1. Aceite dos Termos
Ao criar conta, acessar, configurar, conectar redes sociais, gerar conteúdo, aprovar
publicações, responder comentários ou usar qualquer recurso da Luna SocialOps Studio,
o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso.
Se o usuário atua em nome de uma empresa, organização, cliente, marca, página ou
perfil, declara possuir autorização suficiente para aceitar estes termos, conectar
contas, cadastrar operadores e autorizar atividades dentro da plataforma.
2. Objeto da Plataforma
A Luna SocialOps Studio é uma plataforma de operação social com IA assistida,
destinada a apoiar empresas na criação, revisão, aprovação, publicação, monitoramento
e auditoria de conteúdos e interações em redes sociais.
A plataforma pode incluir, conforme configuração e permissões disponíveis: chat
operacional, criação de campanhas, revisão de textos, geração ou edição de imagens,
roteiros de vídeo, anexos, aprovação humana, publicação em redes sociais,
sincronização de comentários, respostas sugeridas, relatórios e cadeia de recibos.
3. Perfis, Papéis e Responsabilidades
A plataforma pode operar com diferentes papéis de usuário, incluindo:
-
Administrador: cadastra a empresa, conecta contas, define
permissões, cria operadores, aprova políticas, revoga acessos e pode remover ou
revisar publicações conforme regras internas.
-
Operador: cria, edita, revisa, agenda, publica ou responde dentro
dos limites autorizados pela empresa e registrados pela plataforma.
-
Cliente ou Solicitante: pode solicitar conteúdos, acompanhar
resultados ou revisar materiais quando esse acesso for concedido.
A empresa contratante é responsável por definir quem pode operar a plataforma, quais
permissões cada pessoa possui e quais políticas internas devem ser seguidas.
4. Contas, Operadores e Segurança
Cada operador deve usar sua própria credencial. Nenhuma publicação, exclusão,
aprovação ou resposta relevante deve ser realizada sem autenticação do operador
autorizado.
Para fins de auditoria, a Luna SocialOps Studio pode registrar nome, e-mail, papel,
identificador técnico do operador, data e hora, endereço IP, agente do navegador,
workspace, conteúdo aprovado, plataformas selecionadas e resultado de envio.
O operador é responsável por manter sua senha segura, não compartilhar credenciais e
comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. A empresa é responsável por
remover acessos de colaboradores desligados ou sem autorização.
5. Integrações com Redes Sociais
A conexão com redes sociais deve ocorrer, sempre que tecnicamente possível, por fluxos
oficiais de OAuth, APIs e autorizações das próprias plataformas, como Meta/Facebook,
Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn ou outras.
A Luna SocialOps Studio não solicita a senha da rede social do cliente dentro da
plataforma. O usuário autoriza a conexão no ambiente oficial da rede social, e a
plataforma recebe apenas tokens, escopos e permissões concedidos pela API.
A disponibilidade de leitura de comentários, publicação, resposta, agendamento,
insights ou upload depende das permissões aprovadas, do tipo de conta, do status do
aplicativo, das regras de cada rede social e de eventuais revisões externas.
6. Uso de Inteligência Artificial
A plataforma pode utilizar IA para gerar textos, legendas, hashtags, respostas
sugeridas, roteiros, ideias visuais, imagens, variações criativas, resumos,
classificações de risco e análises operacionais.
A IA pode errar, omitir contexto, sugerir conteúdo inadequado, produzir informações
imprecisas ou gerar material que exija revisão humana. O usuário deve revisar,
adaptar e aprovar o conteúdo antes de uso público.
Quando provedores externos de IA forem utilizados, seus próprios termos, limites,
políticas, custos e condições técnicas também se aplicam.
7. Publicações, Comentários e Aprovação Humana
Publicações, respostas a comentários, exclusões, edições e agendamentos devem seguir
as permissões configuradas pelo administrador e as políticas aprovadas pela empresa.
A plataforma pode exigir confirmação por login e senha do operador antes de uma ação
de publicação. O administrador pode definir regras adicionais para aprovação humana,
delegação de baixo risco ou bloqueio de conteúdos sensíveis.
Caso a empresa autorize automações, delegações ou respostas assistidas, permanece
responsável por revisar os limites, supervisionar resultados e garantir conformidade
com leis, contratos, políticas internas e regras das plataformas.
8. Auditoria, Recibos e Rastreabilidade
A Luna SocialOps Studio pode gerar recibos técnicos para ações relevantes, incluindo
aprovações, publicações, edições, rejeições, remoções, respostas e exportações de
evidência.
Os recibos podem conter hashes, identificadores de decisão, registros de plataforma,
operador, data, hora, IP, navegador, conteúdo final e status de envio. Esses registros
servem para rastreabilidade operacional, auditoria interna e prestação de contas.
A cadeia de auditoria não deve ser interpretada como garantia absoluta de veracidade
jurídica, inexistência de erro, aprovação regulatória ou validação pelas redes
sociais. Ela é uma evidência técnica do que foi registrado pela plataforma.
9. Dados Pessoais, Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. A empresa usuária é responsável por
definir a base legal, finalidade, limites de uso e comunicação adequada aos titulares
quando operar contas, comentários, mensagens, clientes ou leads.
A Luna SocialOps Studio pode atuar como provedora de tecnologia e operadora de dados,
processando informações conforme instruções da empresa contratante e dentro da
finalidade da plataforma.
Solicitações de privacidade, exclusão de dados ou dúvidas podem ser encaminhadas para
contato@lunacorporation.com.br ou
consultadas em Política de Privacidade e
Exclusão de Dados.
10. Conteúdo e Condutas Proibidas
É proibido usar a plataforma para criar, aprovar, publicar ou amplificar:
- spam, fraude, golpe, engenharia social, phishing ou publicidade enganosa;
- conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, ameaçador ou abusivo;
- uso indevido de imagem, voz, marca, obra autoral ou dado pessoal de terceiros;
- alegações médicas, financeiras, jurídicas, políticas ou sensíveis sem base adequada;
- conteúdo que viole regras de Meta, Instagram, YouTube, TikTok ou outras plataformas;
- automação destinada a manipular métricas, engajamento, avaliações ou opinião pública.
A Luna Corporation poderá suspender ou limitar o uso quando houver risco operacional,
legal, reputacional, técnico ou violação destes termos.
11. Plataformas e Serviços de Terceiros
A plataforma depende de APIs, políticas e disponibilidade de serviços de terceiros.
Mudanças de permissão, revisão, escopo, token, limite de taxa, instabilidade,
bloqueio, indisponibilidade ou recusa por parte dessas plataformas podem afetar o
funcionamento do produto.
A Luna Corporation não controla as decisões de Meta, Instagram, Google/YouTube,
TikTok, LinkedIn, provedores de IA, serviços de e-mail, hospedagem ou infraestrutura
externa.
12. Limites de Responsabilidade
A Luna SocialOps Studio é uma ferramenta de apoio operacional, criação assistida,
governança e auditoria. A decisão final sobre conteúdo, estratégia, publicação,
resposta, remoção, conformidade e relacionamento com clientes pertence à empresa
usuária e aos seus operadores autorizados.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Luna Corporation não será responsável por
perdas indiretas, lucros cessantes, dano reputacional, bloqueios de conta, decisões de
plataformas externas, erro de operador, uso indevido de credenciais, conteúdo aprovado
pela empresa ou descumprimento de políticas de terceiros.
13. Planos, Pagamentos e Custos de Uso
O uso comercial da plataforma pode depender de planos, mensalidades, limites de uso,
pacotes adicionais, créditos de IA, custos de provedores externos ou cobranças por
volume de operação.
Condições comerciais específicas poderão ser definidas em proposta, contrato, pedido,
painel de assinatura ou instrumento próprio. Em caso de divergência, o contrato
específico prevalece sobre este termo apenas quanto às condições comerciais.
14. Suspensão, Bloqueio e Encerramento
A Luna Corporation poderá suspender, limitar ou encerrar acessos quando houver
suspeita de abuso, risco à segurança, inadimplência, violação de termos, exigência
legal, solicitação de plataforma externa ou risco operacional relevante.
A empresa usuária pode solicitar cancelamento, exportação de dados disponíveis,
revogação de tokens e encerramento de conta pelos canais informados pela plataforma.
15. Propriedade Intelectual
A Luna SocialOps Studio, seu software, marca, interface, componentes, fluxos,
documentação, modelos de auditoria e elementos próprios pertencem à Luna Corporation
ou a seus licenciantes.
O conteúdo enviado pelo usuário permanece sob responsabilidade e titularidade do
usuário ou de quem legitimamente detenha seus direitos. O usuário concede à plataforma
autorização técnica para processar, armazenar, transformar e publicar esse conteúdo
dentro das finalidades contratadas.
16. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais,
técnicas, comerciais ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página com
indicação de data.
O uso contínuo da plataforma após a atualização indica concordância com a versão
vigente, sem prejuízo de comunicações adicionais quando exigidas por lei ou contrato.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o
foro da comarca de Ariquemes/RO, salvo foro obrigatório diverso previsto em lei ou
contrato específico.
Declaração recomendada de aceite: "Li e aceito os Termos de Uso, a Política de
Privacidade e a Política de Exclusão de Dados da Luna SocialOps Studio. Declaro possuir
autorização para operar ou administrar as contas conectadas."
